A vereadora da Câmara Municipal de Santos (SP), Telma de Souza (PT), protocolizou representação no Ministério Público Federal, no último dia 27 (terça-feira), solicitando a suspensão do processo de privatização da Santos Port Authority (SPA), que administra o Porto de Santos. O MPF ainda não instaurou inquérito para apurar as denúncias apresentadas na petição.
A denúncia é baseada em suposta “ilegalidade de demissões de servidores públicos em ano eleitoral”, segundo alega a parlamentar e ex-prefeita de Santos.
Advogada que assina a petição, Telma explica que o processo de desestatização em curso quebra o vínculo empregatício dos funcionários da Autoridade Portuária, extingue a função dos trabalhadores portuários avulsos, em razão do fim do chamado cais público e prejudica os beneficiários do Portus, o fundo de pensão suplementar dos portuários. Ela também argumenta que o processo provocará insegurança jurídica no setor, especialmente no ambiente concorrencial entre as empresas, operadoras e terminais.
“O Governo Federal atual quer acelerar esse processo por conta de interesses particulares. Mas está ignorando a lei eleitoral, que impede a violação do vínculo de trabalho para os funcionários da Codesp e os portuários avulsos, que se equiparam aos servidores públicos. É por isso que apresentei a denúncia por crime eleitoral, na defesa dos portuários e dos legítimos interesses do porto e da Baixada Santista”, afirma Telma.
Para a vereadora, a privatização pode gerar riscos às operadoras portuárias atuais, que são empresas privadas, e às operações de cruzeiros turísticos.
“Ainda temos o risco para a população local e para esses passageiros com a autorização para a instalação de um armazém de fertilizantes à base de nitrato de amônio”, ressalta. Ela listou a tragédia da explosão de armazém do mesmo nitrato de amônio em Beirute, capital do Líbano, em agosto de 2020, que resultou em 200 mortes e na destruição quase total da cidade.
Telma também classificou como altamente preocupante o risco social a ser gerado pela perda de empregos e negócios de pequenos e médios operadores. “Mais de um terço do comércio exterior do Brasil passa pelo nosso porto, que é a maior riqueza da região. A perda de postos de trabalho, tanto dos funcionários da antiga Codesp como dos portuários avulsos, vem primeiro com essa privatização e depois teremos reflexos, imensos, na economia geral das cidades, como a redução de ISS”, afirma a parlamentar.
Procurado, o Ministério Público Federal informou que recebeu a representação da vereadora, mas ainda não instaurou inquérito para apurar as denúncias apresentadas.
O Ministério da Infraestrutura também foi contatado, mas não enviou um posicionamento sobre o caso até o fechamento desta matéria, às 19h30.
Fonte: BeNews
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