Consideradas um mecanismo facilitador da expansão industrial, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram apontadas no Summit Porto-Indústria, realizado pelo Grupo Tribuna na última quinta-feira (6), em Santos, como um caminho viável a ser seguido para o processo de reindustrialização da Baixada Santista e o enriquecimento da atividade portuária. Nos debates, o Governo do Estado se posicionou de forma favorável à iniciativa e abriu portas para discutir com as autoridades locais uma política voltada à modalidade.
A possibilidade foi detalhada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, que ao lado da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, representou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no evento que lotou o Auditório do Grupo Tribuna. Após os benefícios das ZPEs serem elencados pelos participantes do Summit, Lima sugeriu a criação de um grupo, com a participação dos prefeitos da região, para discutir possíveis incentivos fiscais às indústrias interessadas no modelo.
A criação de Zonas de Processamento de Exportação foi flexibilizada em 2021, com a sanção da Lei Federal 14.184. A nova legislação permite que, além da União, tanto prefeituras quanto gestões estaduais autorizem a abertura de uma ZPE por meio de decreto, assim como uma indústria instalada nesse regime não precisa mais destinar 80% de sua produção para exportação. No entanto, apesar da revisão do marco legal com regras mais flexíveis, existe apenas uma ZPE no Brasil, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE).
No painel “Um porto exportador de commodities ou gerador de riquezas?” do Summit, o empresário, apresentador da TV Tribuna e mediador do encontro, Maxwell Rodrigues, perguntou a Jorge Lima se o Estado estaria preparado para conceder a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias. O secretário ponderou que as ZPEs são uma solução, mas a questão do incentivo tributário está ligada a outros fatores, como a guerra fiscal entre estados.
“Uma das maiores defesas da reforma tributária, algo que converso muito com o governador Tarcísio, é a taxação do destino final, para acabar com a guerra fiscal. A partir disso, é possível permitir que os estados se fortaleçam por meio de uma política fiscal naquilo que é estratégico para eles. Aí, eu sou a favor. Nós temos que fazer o jogo do ICMS onde a gente é estratégico. Eu sou a favor da ZPE, podem contar com o Governo Estadual”.
Cereja do bolo
Para o secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Bruno Orlandi, o incentivo fiscal por parte do Estado é a “cereja do bolo” para estimular as indústrias a se instalarem na região. “Se nós tivermos a participação do Município com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a União autorizando a ZPE e o incentivo fiscal do Estado, nós vamos ter um polo industrial com competitividade ao lado do Porto de Santos, reduzindo o Custo Brasil e integrando a logística. Dessa forma, tornaremos a nossa indústria nacional competitiva no exterior”.
Orlandi também observou que alavancar o setor industrial representa geração de emprego qualificado e impulsionamento da economia regional. “Todo terminal portuário avançado do mundo tem tecnologia implementada para ser competitivo. Isso significa mão de obra qualificada e menos postos de trabalho. A compensação disso é o Porto-Indústria e para que ele possa funcionar e alavancar a indústria nacional e a nossa região, teremos a possibilidade clara de implementação de uma ZPE”.
Legislação
Exímio conhecedor das legislações relacionadas ao setor portuário, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, observou que as ZPEs são um mecanismo facilitador da expansão industrial, mas nem sempre foi assim. “As zonas de processamento são uma ideia relativamente antiga, com algumas iniciativas desde 1994, mas o marco legal das ZPEs veio em 2007. Contudo, ele mais afugentou do que incentivou, porque tinha muitas limitações, como, por exemplo, determinar que 80% da produção tinha que ser exportada”.
Em 2021, finalmente, a legislação foi revisada, em meio à pandemia de covid-19 e necessidades para lidar com a emergência sanitária, como a destinação de oxigênio produzido em Pecém para o sistema de saúde. Outra novidade da legislação é que “uma única ZPE pode estar separada em áreas distintas, distantes até 30 quilômetros. A ZPE da Baixada Santista pode ter um pedaço de Santos, de Guarujá, de Cubatão, e não tem mais a limitação de 80% da produção destinada à exportação. A ZPE é um condomínio industrial que pode estar dentro de uma área portuária ou retroportuária”, disse Caputo.
Já o engenheiro civil, mestre em Engenharia de Transportes e colunista de A Tribuna Luis Claudio Montenegro destacou que “os incentivos já definidos nas ZPEs precisam estar na política industrial, associados ao desenvolvimento do Porto. Os prefeitos não precisam brigar. A ideia de onde esse modelo vai se instalar nem é o mais importante, pois pode-se instalar ZPEs em todos os municípios da Baixada Santista. Todos têm a infraestrutura necessária para isso”.
Balanço
Para Maxwell Rodrigues, a importância do Summit Porto-Indústria pode ser medida pelo nível dos debates, as propostas elencadas e a disposição de autoridades e empresários em trabalhar de forma conjunta em busca de soluções para os desafios listados.
“Espero que a gente possa contribuir de forma efetiva, conectando todas as prefeituras para que a gente tenha um olhar muito claro nessa relação do porto com a indústria, porque isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso setor portuário”.
Opiniões sobre os debates
“Cubatão está pronta para receber a indústria de transformação. Temos espaço físico e terminais logísticos de suma importância, ferrovias, as principais rodovias do Estado: uma infraestrutura completa para ser um braço do Porto”.- Ademário Oliveira (PSDB), prefeito de Cubatão
“Guarujá concentra em torno de 30% a 35% da movimentação de cargas do Porto, com grande potencial. A Margem Esquerda tem uma extensão de 1.200 metros a serem ocupados por novos terminais ou com ampliações”. - Válter Suman (PSDB), prefeito de Guarujá
“O Porto está se modernizando e esse espaço tem que ser ocupado pela indústria. Falar de uma ZPE é falar de valor agregado. Que seja Cubatão, que está preparada, o carro-chefe. Guarujá e Santos têm áreas retroportuárias”. - Rogério Santos (PSDB), prefeito de Santos
“Duas pessoas morreram esmagadas recentemente por duas carretas na Via Anchieta. A rodovia é um ponto importante de escoamento de cargas. O que foi feito para evitar outras tragédias? Já tinha que ser feito algo no dia seguinte”. - Solange Freitas (União), deputada estadual
“Quem sobe e desce a serra todos os dias enfrenta o problema do trânsito. Na Anchieta, carros competem com caminhões. O processo para uma nova ligação tem que começar já, com os investimentos e licenciamentos a serem obtidos”. - Caio França (PSB), deputado estadual
“A palavra que ficou clara é competitividade. Levo como lição de casa para a Assembleia Legislativa a questão de isenção fiscal. Temos que conversar com o governador para que haja esse incentivo, atraindo novas indústrias”. - Paulo Corrêa Jr. (PSD), deputado estadual
“Se nós tivermos a participação do Município com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a União autorizando a ZPE e o incentivo fiscal do Estado, nós vamos ter um polo industrial com competitividade ao lado do Porto de Santos”. - Bruno Orlandi, Secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos
“Partirmos para uma parceria apolítica entre os prefeitos, os empresários e a sociedade. Nós temos capacidade para mudar o setor produtivo, tratar as regiões como prioridades. É possível não ser um país de commodities, é só querer fazer”. - Jorge Lima, Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico
“A gente tem essa questão de competências e temos que caminhar junto, os desafios são grandes e se não fizermos ações articuladas, não conseguiremos superá-los. Então, toda essa discussão que a gente está tendo sobre acessos, do Porto, dos arrendamentos e do túnel Santos-Guarujá". - Natália Resende, Secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
“O Porto de Santos tem grande importância para a indústria devido à localização estratégica, excelente escoamento dos produtos e diversidade de rotas marítimas. Isso nos permite atender aos maiores mercados globais com eficiência”. - Adriano Rosa, Diretor de Logística da Minerva Foods
“Os incentivos já definidos nas ZPEs precisam estar na política industrial, associadas ao desenvolvimento do Porto. Os prefeitos não precisam brigar. A ideia de onde esse modelo vai se instalar nem é o mais importante”. - Luis Claudio Montenegro, Engenheiro civil e mestre em Engenharia de Transportes
“A indústria química depende de matéria-prima, energia e logística. O Porto de Santos é um grande parceiro. A indústria movimenta 200 milhões de toneladas por ano, mas exportamos um terço do volume, os outros dois terços são de importação”. - Fátima Coviello, Diretora de Economia e Estatística da Abiquim
“O pensamento tem que estar focado em atividade industrial. Atrair novas empresas para o Porto de Santos é a parte mais fácil, assim que tiver políticas claras e que, sobretudo, a infraestrutura esteja funcionando plenamente”. - Ricardo Augusto Martins, Vice-presidente administrativo da Hyundai Brasil
“Precisamos aprovar a reforma tributária antes de olhar para a área industrial e zonas de processamento de exportação (ZPEs). Além disso, sou a favor do Porto-Indústria na Área Continental”. - João Maria Menano, Presidente da AMA
“A ZPE pode estar separada em áreas distintas, distantes até 30 quilômetros. A ZPE da Baixada Santista pode ter um pedaço de Santos, de Guarujá, de Cubatão, e não tem mais a limitação de 80% da produção destinada à exportação”. - Angelino Caputo, Diretor-executivo da Abtra
“Cubatão está pronta para receber a indústria de transformação. Temos espaço físico e terminais logísticos de suma importância, ferrovias, as principais rodovias do Estado: uma infraestrutura completa para ser um braço do Porto”. - Ademário Oliveira (PSDB), prefeito de Cubatão
Fonte: A Tribuna
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