A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) avalia que o projeto de lei 3.412, de autoria da deputada Rosana Valle (PSB), que prorroga o Reporto até 2030 tem boas chances de avançar, porém ainda possui um longo caminho até sua aprovação. A associação acredita que o PL 4.199/2020 (BR do Mar), em tramitação nas comissões do Senado, está em estágio mais avançado, assim como a medida provisória 1.065, que trata das autorizações ferroviárias. Esses dois dispositivos preveem a extensão do regime especial para a compra de equipamentos portuários, cuja validade expirou no final de 2020 e não foi renovada.
“Temos conversado com o Ministério (Infraestrutura) e membros do governo para ver como podemos acelerar esse processo [prorrogação do Reporto]. Também estamos trabalhando junto à Frenlogi (…). Em todas essas as frentes, estamos conversando no Congresso. O mais importante é sair a renovação do Reporto”, disse o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, em entrevista à Portos e Navios.
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Silva explicou que o artigo específico do atual texto do PL da cabotagem garante o Reporto aos empreendedores que já tinham direito ao benefício. O diretor-presidente da ABTP acrescentou que foram apresentadas duas emendas à MP das autorizações ferroviárias, que em breve poderá começar a trancar a pauta de votação. “Essas são as duas iniciativas mais próximas. Basta vontade política”, comentou Silva.
A associação considera que a vantagem do PL da deputada Rosana Valle, em termos de processo legislativo, é que o texto trata exclusivamente da questão do Reporto, diferentemente da MP e do BR do Mar, que abrangem uma série de outros temas. No entanto, como inclui outros beneficiários no regime especial, a ABTP entende que pode ser exigida uma maior discussão, principalmente no Ministério da Economia. “Entendemos que os pleitos são legítimos, mas esse PL tem um grau a mais de discussão. A vantagem é ser exclusivo sobre Reporto, mas tem um elemento novo, que agrega outros contemplados”, analisou.
Silva contou que, nas conversas com representantes do Ministério da Economia nos últimos meses, havia disposição para renovação por dois anos, por meio de PL, começando em janeiro de 2022. No entanto, a percepção é que a pasta não cogita aprovar uma medida imediata que venha do Congresso e demande justificar uma compensação orçamentária e a criação de uma nova receita. Ele ressaltou que, ainda assim, uma eventual aprovação dentro do próximo orçamento é uma alternativa que pode voltar a ser pleiteada pelo setor.
O PL 3.412, que passou pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, prevê a renovação do Reporto até o final de 2030 e estende os benefícios do Reporto às empresas de dragagem, aos recintos alfandegados de zona secundária, aos recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação (Redex), aos terminais de armazenagem e reparo de contêineres vazios (Depots) e aos centros de formação profissional e treinamento. Por essa via, a manutenção do Reporto depende da aprovação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Dessa forma, estas empresas, bem como as já atendidas pelo Reporto, poderão contar com lei que garanta este incentivo fiscal para modernizar suas atividades, efetuando aquisições e importações de máquinas e equipamentos portuários, peças de reposição e outros bens sem similares nacionais. A deputada pede que o benefício, essencial para os portos brasileiros, seja estendido até 31 de dezembro de 2030.
O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi instituído em 2004 e permitiu ao setor portuário investimentos acima de R$ 40 bilhões apenas nos últimos seis anos. No mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários com mais investimentos, da ordem de R$ 3,9 bilhões. A deputada justificou ter incluído os recintos alfandegados porque porque a MP que lhes garantia o benefício expirou em maio de 2012, impedindo a manutenção de 22.500 empregos diretos e indiretos.
“Se o Reporto deixar de vigorar, os impactos negativos afetarão toda a economia do país, inclusive a balança comercial, com queda de produtividade e atraso tecnológico dos portos, que não conseguirão acompanhar o aumento da produção previsto com a retomada da economia e geração de empregos” , afirmou a autora do PL.
Fonte: Portos e Navios
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