Em entrevista publicada nesta quinta (25) em A Tribuna, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, garantiu que nenhuma obra estruturante do complexo portuário santista perderá recursos com a decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do Orçamento neste ano. Isso significa que o túnel submerso Santos-Guarujá escapará da tesoura da equipe econômica, que vai detalhar os cortes na próxima terça-feira. A afirmação traz mais tranquilidade à região, pois se trata de um empreendimento esperado há pelo menos um século e que foi prometido por sucessivos governos ao longo de muito tempo, inclusive em outros formatos, como o de uma ponte. Dessa forma, a Baixada Santista e o próprio sistema de infraestrutura poderão se livrar de um de seus mais importantes gargalos, que tanto transtorno e aumento de custo tem proporcionado a moradores, turistas e profissionais do setor de transportes.
Pescatori lembrou que os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão realizados com recursos do caixa da Autoridade Portuária de Santos (APS), estatal que administra o Porto, e não do Orçamento. Além disso, o túnel contará ainda com dinheiro do Governo do Estado. O empreendimento será tocado por meio de parceria público-privada (PPP), com uma empresa que assumirá a gestão como concessionária, cuidando da construção e posteriormente da gestão e cobrança de tarifas dos usuários.
O temor em relação a corte de recursos se justifica pelo histórico de baixa capacidade de investimento do setor público em infraestrutura, ainda mais porque quase todo o Orçamento está atado a verbas carimbadas, que têm destinação obrigatória. Nesse sentido, com as constantes crises econômicas, com queda de arrecadação de impostos ou subida exagerada dos gastos, o mais efetivo para os governos, e isso vale para o federal, os estaduais e os municipais, é suspender projetos muitas vezes essenciais.
Desta vez, o Governo Federal resistia ao congelamento, que é uma imposição das regras fiscais. Mas as despesas obrigatórias subiram acima do esperado, especialmente as da Previdência (com destaque para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência mais pobres) e a receita não foi suficiente. Apesar do discurso populista pelo aumento de gastos na área social, a pressão do mercado foi mais forte. Na prática, isso se dá pela cobrança de mais juros para financiar as despesas federais ou pelo aumento do câmbio como forma de proteção frente a um quadro que poderá resultar em crise fiscal.
De fato esse problema, o do descontrole das contas públicas, ainda não se configurou, mas não é bom menosprezar esse risco, pois o País já passou por ele em décadas anteriores. Baixa presença do Estado na economia e austeridade são fatores importantes para garantir verba para investimentos, tanto os sociais como os da infraestrutura.
Fonte: A Tribuna
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