O Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro acontece terça-feira, a partir das 14 horas, na sede do Grupo Tribuna, em Santos. As inscrições se esgotaram horas após a abertura, no último dia 4.
Um dos dois painéis previstos, Mercado em Conformidade-Alfandegamento, Responsabilidades e Avanços, irá tratar do alfandegamento como instrumento de controle, promoção e facilitação do comércio exterior.
A discussão ganha ainda mais relevância, quando se observa o peso da Alfândega de Santos, por exemplo. Maior e mais importante unidade aduaneira do País, com jurisdição em 24 municípios, ela é responsável pelo controle de 30% do fluxo de comércio exterior brasileiro.
“O Summit traz a oportunidade de discutirmos as exigências, ouvirmos a visão da Receita Federal, as práticas internacionais, a posição dos usuários e recintos”, reforça o advogado Thiago Miller, um dos participantes do painel.
A união de inteligência e tecnologia em prol do controle aduaneiro estará nas discussões. Trata-se de algo possível mediante o aumento dos investimentos, exigidos e contratados pelos recintos alfandegados.
Também participam deste painel o auditor-fiscal da Receita Federal e delegado da Alfândega de Santos, Richard Neubarth; o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Carlos Mello; a gerente jurídico e regulatório da Santos Brasil, Thaís Alberghini; além do auditor fiscal da Receita Federal e conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Rodrigo Duarte Firmino.
E ainda: o auditor-fiscal da Receita Federal e chefe titular da seção de controle de carga, trânsito e intervenientes aduaneiros (Sacit) do Porto de Santos, Haroldo José Parri; o auditor-fiscal da Receita Federal e superintendente aduaneiro da 8ª Região Fiscal, Fabiano Coelho; o advogado especialista em Direito Marítimo e assessor jurídico da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Francisco Morais; e o auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de estudos técnicos da Sindifisco Nacional, Gabriel Rissato Leite Ribeiro.
Convenções internacionais
Já no painel Convenções Internacionais, o debate fica por conta da aprovação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios e a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. Ambas são de extrema importância para o setor portuário brasileiro, porque devem passar a integrar o ordenamento jurídico do País.
Participam a advogada da Maritime Law Academy (MLaw), Eliane Octaviano; a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flavia Takafashi; o advogado Rafael Ferreira; o presidente da Praticagem de Santos, Fabio Fontes; a diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, Jaqueline Wendpap; o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini; o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Claudio Loureiro; e a advogada da Revoredo Advocacia, Daniella Revoredo.
Fonte: A Tribuna
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