Os servidores federais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizam uma paralisação de 24h, nesta quinta-feira (15), no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A ação ocorre em meio às tratativas do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que busca reivindicar melhorias à categoria.
A paralisação nacional, que ocorre por 24h, está incluída na Operação Valoriza Regulação, que é realizada há 3 meses e conta com atos em diversos locais do país. Segundo o sindicato, não é possível precisar o nível de adesão, o que só ocorrerá com a contagem de assinaturas do ponto de greve.
A paralisação e a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado, poderá afetar o funcionamento do Porto de Santos, tendo em vista a forte atuação da Anvisa e da Antaq.
Em Santos, os serviços de inspeção em embarcações, feitos pela Anvisa e pela Antaq, estão paralisados nesta quinta-feira, exceto em casos de emergências sanitárias. Entre os serviços realizados pelas agências, está a regulação da circulação de mercadorias no comércio exterior e internalização de importações.
Até o momento, o governo apresentou duas propostas de reajuste, que foram rejeitadas pela categoria porque não alcançam nenhum item da pauta não-remuneratória e de fortalecimento das agências (veja abaixo as reinvidicações).
A expectativa do Sinagências para a reunião desta quinta-feira (15) é receber uma proposta que garanta a reestruturação das carreiras e a valorização das agências reguladoras. Caso as negociações não avancem, o Sinagências convocará a categoria para uma assembleia geral para discutir os próximos passos da mobilização.
Reivindicações
De acordo com o Sinagências, a categoria está em fase de negociações com o Ministério para obter melhorias à categoria. Entre as reivindicações do sindicato ao governo federal, está o reajuste da remuneração dos servidores e modernização da carreira, visando valorizar a atividade dos servidores e combater a saída dos profissionais das agências reguladoras.
Ao g1, o presidente do Sinagências, Fábio Rosa, disse que a desvalorização da classe tem levado à saída de muitos profissionais nas agências, seja para o mercado ou para outras carreiras públicas que recebem mais atenção do Estado.
Em manifesto publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em julho deste ano, foi revelado que as agências reguladoras perderam 3,8 mil servidores desde 2008 — equivalente a um servidor por dia útil — para outros concursos públicos, iniciativa privada, aposentadorias, etc.
"Na média, as agências funcionam com ⅔ do quadro de pessoal previsto em lei [atualmente]. E temos casos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), que funciona com ⅓. Uma das nossas reivindicações é ter uma carreira que seja capaz de reter talentos", disse.
A falta de atratividade das agências e redução do corpo técnico, combinadas com novas atribuições que são estabelecidas em lei — novas concessões, registros, vistorias, etc —, motivaram o sindicato a ir em busca de melhorias.
Por isso, a mesa de negociação do Sinagências deve se reunir com o Governo Federal, na sede do Ministério, na tarde desta quinta-feira (15). Esse será o sexto encontro promovido, sendo que, até então, não houve acordo entre as partes.
Negociação
A última proposta do governo federal, que previa um reajuste de 14,4% para os servidores do Plano Especial de Cargos e 23% para os da carreira, divididos em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta não foi acatada pelo sindicato.
Segundo o sindicato, o modelo oferecido não corresponde aos anseios da regulação federal e “não alcança nenhum item da pauta não-remuneratória e de fortalecimento das agências”.
Ainda segundo Rosa, a proposta apresentada nesta quinta-feira (15) deve passar por uma avaliação em assembleia realizada pelo sindicato. A partir disso, os servidores devem definir se irão acatar a proposta ou realizar novas ações.
“Por ora, os trabalhos serão retomados amanhã [sexta-feira (16)]. A depender do desfecho [das negociações com o MGI], esse envolvimento pode avançar para uma greve por tempo indeterminado de todas as 11 agências reguladoras federais", disse.
Ministério
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse que apresentou nova proposta às entidades sindicais dos servidores das Agências Reguladoras nesta quinta-feira (15).
Pela proposta de reestruturação das carreiras os servidores das agências terão ganhos acumulados em 2025 a 2026 que variam de 15% a 27%, dependendo do tipo e nível da carreira.
O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho em até 180 dias, a contar de novembro, para discutir pleitos dos servidores não contemplados no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos.
Fonte: G1
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