O Ministério da Infraestrutura afirma que os recursos assegurados para este ano garantem o cronograma de projetos e estão de acordo com as prioridades traçadas para o setor aquaviário. O ministério tem R$ 724 milhões do Orçamento Geral da União para melhorias em portos públicos e aproximadamente R$ 3,88 milhões para o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Estão previstos R$ 119 milhões do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para investimentos no transporte hidroviário, valor maior do que o empenhado nos dois anos anteriores: R$ 54,95 milhões, em 2021, e R$ 102,7 milhões, em 2020.
‘Os valores assegurados são essenciais, especialmente se considerada a escassez de recursos frente às demandas por infraestrutura’, informou o ministério em nota. A pasta ressaltou à Portos e Navios que, com a redução orçamentária dos últimos anos devido à situação econômica do país, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão que garante maciços investimentos em infraestrutura de transportes.
O ministério destacou que, desde 2019, foram leiloados 79 ativos para aeroportos, ferrovias, portos e rodovias nacionais, que representam mais de R$ 89,6 bilhões em investimentos privados. A pasta elencou que promoveu 33 leilões de arrendamentos portuários desde 2019. Em 2021 foram 13, prometendo R$ 1,8 bilhão de investimentos privados no setor. O principal deles prevê a destinação de R$ 678 milhões de capital privado a um terminal de combustíveis no Porto de Santos (STS-08A). Mais R$ 1,4 bilhão serão investidos com a assinatura de contratos de autorização em 12 terminais de uso privado (TUPs).
O Minfra projeta em sua carteira mais de 20 terminais previstos para irem a leilão em 2022. A lista inclui o início das desestatizações e concessões de portos, a partir da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho, com previsão de investimentos privados de R$ 335 milhões.
Na sequência, o governo prevê o Porto de Santos, cuja projeção de investimentos é de até R$ 16 bilhões. Também serão transferidos à iniciativa privada os portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC), além do Canal do Porto de Paranaguá (PR). De acordo com o Minfra, o pacote pode ultrapassar R$ 30 bilhões em investimentos para o setor. ‘Seguimos priorizando as obras de infraestrutura nos portos públicos com a preocupação de viabilizar novas soluções para o escoamento de produção do país e, também, com a iniciativa de melhorar as condições dos corredores hidroviários’, afirmou o ministério.
O diretor técnico da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, observa que o Brasil, com alguns momentos de exceção, passou por mais de 100 anos de consolidação de um paradigma de que investimentos em infraestrutura de transportes principalmente e de outros setores da infraestrutura eram papel do orçamento público. Para Resende, isso até hoje é muito difícil ser quebrado. Ele percebe uma mudança gradativa ao longo das últimas décadas até o atual conceito de concessões e transferência grande de ativos para a iniciativa privada.
O professor considera que houve mudanças a partir do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, até chegar ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) nos últimos dois governos (Michel Temer e Jair Bolsonaro). ‘Esse paradigma foi colocado à prova porque o orçamento público não tem a menor condição de atender à grande demanda brasileira por infraestrutura eficiente’, analisou Resende.
Ele acrescentou que, nos últimos 30 anos, o Brasil investiu uma média de 0,8% do seu PIB em infraestrutura de transportes, quando historicamente precisaria de no mínimo 2,5% do PIB. ‘O Brasil nunca conseguiu, a não ser em poucos momentos da história recente, fazer com que o orçamento público desse conta da demanda em sua integralidade. Sempre investimos muito pouco em infraestrutura’, afirmou Resende.
Para o professor, o ‘novo mundo’ é um mundo de portos no Brasil operados e financiados pela iniciativa privada. ‘Não acredito que o Brasil voltará a ter orçamento público para liderar o investimento em portos. Os portos brasileiros terão que se acostumar cada vez mais a serem transparentes, com boa governança, modelagem técnico-científica bem feita para atrair investimento privado’, disse Resende.
Fonte: Portos e Navios
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