Arrendamento prevê investimentos de R$ 659 milhões. Terminal será destinado à movimentação de granéis sólidos minerais
A ANTAQ prorrogou para 16 de março o prazo limite para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ. O objetivo da consulta é receber contribuições para o aprimoramento dos documentos relativos à realização de licitação de área portuária no Porto de Santos (SP). A área STS53 será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos.
A futura arrendatária assinará um contrato de 25 anos. A receita bruta global alcançará R$ 6 bilhões. Os investimentos giram em torno de R$ 659 milhões. A movimentação total de carga será de aproximadamente 90 milhões de toneladas.
A STS53 está localizada na região de Outeirinhos do Complexo Portuário de Santos, sob jurisdição da Santos Port Authority (SPA), vinculada ao Ministério da Infraestrutura. A área é caracterizada como uma instalação que compreende duas áreas distintas, sendo uma área adjacente ao cais e outra na retroárea, totalizando 87.981m².
Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.
A DTA destacou que, recentemente, os desembargadores da 6ª turma do TRF-3 concordaram com a manutenção do contrato de dragagem da DTA em Santos até 28 de abril deste ano. O entendimento da empresa de dragagem é que a vigência contratual é de 24 meses, prorrogáveis até 60 meses a partir da ordem de serviço. A SPA defende que o contrato deveria ser encerrado em 8 de janeiro, dois anos após a sua assinatura. A Justiça entendeu que o prazo deveria ser contado a partir da assinatura da ordem de serviço, que aconteceu em 28 de abril de 2020. A DTA questiona ainda porque, nesse intervalo, a autoridade portuária chegou a cancelar o contrato firmado com ela, obrigando-a a desmobilizar seus equipamentos, abrindo nova licitação e contratando outra empresa por R$100 milhões a mais.
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Fonte: Antaq
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