A Prefeitura de Santos concluiu o mapeamento dos armazéns e das duas Casas de Pedra situados na área dos antigos armazéns 4, 5 e 6, onde será construído o Parque Valongo. A etapa seguinte será o envio, nas próximas semanas, do projeto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação.
A atualização sobre o andamento do projeto foi divulgada ontem à noite, durante a segunda audiência pública sobre o equipamento turístico, realizada na Associação Comercial de Santos (ACS), no Centro da Cidade.
“Conseguimos mapear todos os edifícios, os armazéns e as Casas de Pedra e já nas próximas semanas daremos entrada nos órgãos de defesa para obter a aprovação final. A gente já tem as consultas prévias aprovadas, o master plan, mas agora vamos no detalhe, aprofundando os projetos para essa apreciação, para que as obras comecem o mais rápido possível”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello.
Ele explicou que a área dos antigos armazéns 4, 5 e 6 não é tombada, e sim protegida por legislação municipal, dentro do Programa Alegra Centro, o que permite a revitalização e torna o processo de aprovação pelos órgãos de defesa mais célere.
“A legislação municipal garante a proteção da paisagem urbana. É um conjunto arquitetônico todo regrado por lei, diferente de um tombamento específico, como, por exemplo, a Bolsa Oficial de Café, cujo edifício é tombado em mais de uma esfera de conselho — municipal, estadual e federal. Esses armazéns não são tombados de forma individual, eles fazem parte de um plano de revitalização, de conservação da paisagem como um todo, algo um pouco mais flexível”.
Farinello explicou ainda que foram instituídos níveis de proteção no Programa Alegra Centro que permitem tipos diversos de intervenção.
"O NP1 é o mais restritivo. Já no NP2 e no NP3, as restrições são mais brandas. Os armazéns têm uma proteção mais branda, que permite as revitalizações. O pátio do Armazém 4 será restaurado e outras partes acabarão modernizadas para abrigar os novos usos. É o que a gente chama de retrofit (técnica de revitalização de construções antigas), trazendo um equipamento em desuso para o momento atual, dando uma nova ocupação”.
O secretário disse ainda que a pasta estudará a implementação de visitas técnicas à área dos armazéns para que os interessados em dar contribuições ao projeto conheçam melhor o espaço.
A área dos armazéns 4, 5 e 6 foi cedida pela Autoridade Portuária de Santos à Prefeitura para a construção do Parque Valongo, que consiste na restauração do Armazém 4, na construção de uma praça pública na linha d’água e no deslocamento da Casa de Pedra 2. Orçada em R$ 15 milhões, a obra será custeada pela empresa chinesa Cofco International Brasil, por meio de um Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmc) assinado com a Prefeitura.
As audiências públicas atendem ao estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Santos e a APS e formalizado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Fonte: A Tribuna
Comments