O Governo tem um Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Conforme a Lei 13.756, de 2018, é custeado com recursos como os decorrentes da exploração de loterias federais e serve para “apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência”.
Com base em acontecimentos recentes na região, a deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou projeto de lei para que o FNSP também financie ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes. Santos, portanto, está entre esses municípios “especialmente suscetíveis ao aliciamento de criminosos para a prática do tráfico, dadas as suas conexões com rotas de transporte e comércio internacionais, o que exige a implementação de estratégias diferenciadas e a alocação adequada de recursos”.
Rosana julga que “é preciso uma resposta estatal contundente ao comércio ilegal de drogas em regiões portuárias. Senão, sempre estaremos enxugando gelo”.
Tema urgente
As ações criminosas e policiais em Guarujá tomaram parte da sessão da Câmara na terça-feira. Como se atingiu a duração máxima prevista pelo Regimento Interno, de quatro horas, ficaram para terça que vem projetos como o do reajuste de subsídios para prefeito, vice e secretários a partir de 2025.
Espera o fim
Um comentário na sessão sobre as recentes ocorrências foi do vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (PSB). Terceiro-sargento reformado da PM e líder comunitário de Santa Cruz dos Navegantes, ele disse que a Operação Escudo (leia mais na página A-3), ao terminar, deixará desamparados.
Quem ficará
“Quando ela (a operação) finalizar, sabe quem vão ser os escudos aqui nessa cidade? Os veio babão (sic) que nem eu aqui, ó, que tenho que morar em favela porque o meu salário na Polícia Militar é indigno pelos 30 anos de serviço que eu prestei. E tem muitos policiais militares que moram em favela e que não vão ter escudo depois que acabar isso aí”. Santa Cruz recebeu R$ 4.539,96 líquidos em junho, conforme o Portal da Transparência do Estado.
Ações em Santos
Em Santos, vereadores pediram ao Estado providências para apurar o andamento da operação e amenizar riscos aos moradores próximos.
Pedidos gerais
Adilson Júnior (PP), por exemplo, solicitou rápido aumento do efetivo. Débora Camilo (PSOL), suspensão de aulas em áreas violentas. Telma de Souza (PT), apuração das mortes e detalhes dos ataques a policiais. Sérgio Santana (PL), voto de pesar à família do PM morto.
Fonte: A Tribuna
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