A Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) promoveu na última sexta-feira (11) a primeira Reunião Ordinária do Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples. Este comitê foi criado com a finalidade de apoiar e monitorar a implementação do programa, que busca simplificar e desburocratizar a regulamentação no setor portuário. Estabelecido em setembro deste ano, o comitê é presidido pelo MPor, reunindo uma série de entidades e órgãos envolvidos no setor.
Durante a reunião, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, enfatizou a importância do comitê e dos membros que o compõem para acelerar os processos de outorgas no setor portuário. “Com certeza a gente vai ter bons resultados para que a gente possa, lá na frente, ter processos de outorgas mais simplificados e também os prazos mais curtos para que a gente possa atrair investimento mais rápido lá na ponta do setor portuário”, afirmou..
Tetsu Koike, diretor de políticas setoriais, planejamento e inovações da Secretaria Executiva do MPor, também abordou os desafios que o comitê enfrentará ao tratar de temas complexos e na implementação das soluções propostas. “O comitê vai desenvolver os trabalhos técnicos do Navegue Simples. A gente tem muita esperança de que ele consiga inovar, desburocratizar, mas desde que os órgãos se proponham a ajudar e o setor privado veja como importante. Ou seja, é muito mais uma negociação coletiva enorme do que um desafio técnico por si”, explicou. Koike destacou que o sucesso do programa depende não apenas de ações governamentais, mas também do engajamento do setor privado e da colaboração entre diferentes órgãos governamentais.
Lançado em junho deste ano, o Programa Navegue Simples é uma iniciativa contínua que se consolida como a principal ação do MPor para desburocratizar, simplificar e aprimorar as outorgas portuárias. O programa tem como objetivo revisar e aperfeiçoar os processos burocráticos, procedimentos e normativas existentes, buscando novas soluções para melhorar a eficiência e a eficácia do setor. Com a redução da burocracia, o governo espera aumentar a atração de investimentos e melhorar a infraestrutura portuária do Brasil, um aspecto crucial para a economia nacional.
O projeto foi qualificado no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) como uma mudança institucional, com um investimento previsto de R$ 79 bilhões para o setor portuário. Esta injeção de recursos é vista como uma oportunidade vital para modernizar as operações portuárias, aumentar a capacidade de movimentação de cargas e melhorar a competitividade dos portos brasileiros no cenário global.
Grupos
A primeira fase do Navegue Simples terá uma duração de quatro anos, de junho de 2024 a junho de 2028. Para o final de outubro, está prevista a criação de seis grupos de trabalho (GTs), que serão responsáveis por elaborar um plano com resultados anuais a serem entregues. Esses GTs abordarão temas específicos, incluindo questões ambientais, mudanças climáticas e a agilização das outorgas. Essa abordagem temática busca garantir que as soluções propostas não apenas simplifiquem processos, mas também sejam sustentáveis e responsivas às demandas do setor.
A reunião também contou com a participação de diversos órgãos governamentais, como o MPor, representado pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Portos; a Casa Civil da Presidência da República, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e da Secretaria de Articulação e Monitoramento; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a Secretaria Nacional de Mudança do Clima; e o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, através da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Além disso, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estiveram presentes.
Fonte: BE News
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