A chegada do navio-tanque Höegh Giant, na última semana em Santos (SP), marcou o pontapé inicial para as operações do novo terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no estado de São Paulo. Com investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão, trata-se do sexto terminal de GNL em território brasileiro, sendo o terceiro na região Sudeste.
De bandeira de Singapura, o navio-tanque veio da América Central para o litoral de Sâo Paulo. A embarcação é do tipo Floating Storage Regasification (sigla em inglês para FSRU), ou seja, uma unidade flutuante de regaseificação de armazenamento.
O navio possui comprimento total de 294 metros e sua largura é de 46,04 metros.
A partir da obtenção dos licenciamentos ambientais e operacionais, o novo terminal recebeu autorização para início de construção em agosto de 2021. O Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) é de responsabilidade da empresa Compass/Cosan.
O TRSP está situado em um píer no Largo do Canéu, próximo à Ilha dos Bagres. O empreendimento está alinhado ao canal de navegação, na margem esquerda do Porto de Santos. No entanto, vale ressaltar, que o terminal está fora da área do Porto Organizado.
De acordo com o site oficial da companhia, a capacidade do terminal é de 14 milhões de metros cúbicos por dia, com armazenamento de 150 mil metros cúbicos de gás.
Ações judiciais
As operações do terminal de GNL em Santos foram pautadas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que votou favorável à liberação do terminal após um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que manifestou a anulação dos licenciamentos e autorizações emitidos por órgãos fiscalizadores ao empreendimento.
De acordo com o documento, o MP-SP defendeu a possibilidade de danos ambientais e riscos à população vizinha ao empreendimento em caso de possíveis acidentes.
Em nota, a Compass afirma que o TRSP contribui para a segurança energética do país, promovendo uma transição segura e eficiente para uma matriz energética mais sustentável.
“Terminais de gás natural liquefeito (GNL) são uma tecnologia dominada há mais de 50 anos, e existem mais de 660 navios de GNL e 200 terminais em 48 países, como Japão, China, EUA, e Alemanha – inclusive no Brasil. A iniciativa acompanha os padrões globais de engenharia e de segurança”, disse a empresa.
No Brasil, existem outros seis terminais de GNL em operação. Sendo dois no Rio de Janeiro, um na Bahia, um no Sergipe e um no Ceará. Recentemente, foi inaugurado um terminal no Pará, sendo o primeiro localizado na Região Norte.
Segurança
O BE News procurou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), um dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças que permitiram a operação do TRSP.
De acordo com a empresa, “os potenciais efeitos adversos associados à implantação e operação do empreendimento foram analisados e medidas para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos foram objeto de ajustes de projeto e de exigências, com o objetivo de preservar a qualidade ambiental no estuário de Santos”.
Caberá ainda à Cetesb averiguar se as exigências, planos e programas ambientais postulados durante o licenciamento vêm sendo atendidos durante a operação da atividade.
“No contexto, faz parte do rol de exigências a serem cumpridas pelo operador do TRSP: o gerenciamento de efluentes e resíduos, o monitoramento da qualidade das águas, da fauna (terrestre e aquática) e dos recursos pesqueiros, entre outros”, completou a companhia.
Acompanhamento
Mesmo com o terminal fora da área do Porto Organizado, a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que acompanha as atividades e movimentações do local, pois ele utiliza infraestrutura aquaviária para seu acesso.
“A APS confia nas autoridades de fiscalização e órgãos de controle que autorizaram a operação do terminal e a entrada dos navios que lá atracarem. É uma atividade que atende uma necessidade do País ao trazer este tipo de carga. Se órgãos de controle, e o próprio judiciário, entenderem diferente do que foi autorizado, a APS irá atender. Hoje, tal operação é considerada legal e autorizada”, disse a empresa responsável pelo Porto de Santos.
Fonte: BeNews
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