Na contramão do governo Lula, que suspendeu a venda de estatais federais, os estados querem acelerar privatizações e concessões a partir deste ano. Governadores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná já trabalham para tirar projetos de desestatização do papel.
O movimento alimenta a expectativa de investidores e abrange empresas estaduais de alto potencial, como as companhias de saneamento Sabesp (SP), Copasa (MG) e Cedae (RJ), e a paranaense Copel, de energia.
— Temos um conjunto de governadores de estados de peso que trazem um grupo de ativos em setores como saneamento, energia elétrica e rodovias, que serão ofertados a investidores nos próximos quatro anos. E vão ocupar espaço porque são de primeira ordem — avalia Claudio Frischtak, à frente da Inter.B Consultoria.
Para além do perfil mais “reformista” e liberal, esses governadores precisam recompor caixa após as dificuldades com a redução do ICMS sobre combustíveis em 2022 e estimular investimentos privados. O desafio não é muito diferente do que tem o governo federal, que, apesar de ter retirado estatais da vitrine, se diz aberto à iniciativa privada em obras públicas via concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Por isso, especialistas avaliam que os estados podem influenciar a União a repensar sua agenda de desestatização.
Um sinal disso saiu da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL), na semana passada. Na pauta estava a privatização do Porto de Santos, defendida por Tarcísio e descartada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
Mas o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, saiu da reunião dizendo que não há dogma, que o melhor formato para cada projeto será avaliado e que o que interessa “é atrair investimento público e privado para a infraestrutura”.
— O governo federal vai se confrontar com a concorrência dos estados porque os governadores acumularam força política para avançar. E, em tempos de restrição fiscal, concessões ajudam a promover investimento, gerar emprego e renda, melhorar a qualidade de serviços à população — diz Frischtak.
Obstáculos políticos em SP
Além do esforço para destravar a concessão do Porto de Santos, Tarcísio elegeu a venda do controle da Sabesp como prioridade, podendo levantar cerca de R$ 20 bilhões. A equipe do governador já trabalha no processo e deve contatar o Banco Mundial para discutir que modelo adotar na venda da empresa, que já tem capital aberto. O mais provável é uma capitalização nos moldes da Eletrobras. Mas há muitos obstáculos para vender a empresa, que leva água a 30 milhões de pessoas no estado mais rico do país.
A empreitada sofre resistência de Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, maior cliente da Sabesp, e tem dificuldade de ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp). Há divergências até na base do governador.
Parte do faturamento da estatal vai para o fundo municipal de saneamento básico. Em 2022, foram R$ 567 milhões, diz a prefeitura. Tarcísio também pediu estudos para vender a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e diz que quer convencer o prefeito com “contrapartidas” à cidade:
— Vamos conversar, por exemplo, sobre como a gente pode acelerar a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros com a desestatização da Sabesp.
Romeu Zema (Novo), reeleito em Minas — estado que está em Regime de Recuperação Fiscal, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, tem reforçado planos de privatizar a Cemig, de energia, a Copasa e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Processo aberto na Copel
O processo da Codemig depende de aval da Assembleia Legislativa. Os das outras duas ainda não foram formalizados, segundo a assessoria do governador. Na Cemig, que já tem ações em Bolsa, mas é controlada pelo governo mineiro, a atual gestão tem vendido ativos que não estão no foco principal da empresa, como a participação na carioca Light.
O governo mineiro planeja uma terceira rodada de concessões rodoviárias e estuda outras estradas e aeroportos regionais a serem concedidos.
O Paraná saiu na frente com a Copel, também já listada em Bolsa. O governo apresentou em dezembro planos de transformar a estatal em uma corporação (empresa sem controlador definido), como foi feito com a Eletrobras. A empresa de energia paranaense atende cinco milhões de lares e empresas em 394 cidades.
O governador reeleito, Ratinho Júnior (PSD), renovou antecipadamente, no fim de 2022, a concessão da Compagas por 30 anos. A empresa cuida de serviços de gás canalizado e há estimativa de R$ 2,5 bilhões em investimentos. E está prevista para este ano a venda da participação da Copel na Compagas, de 51%.
No mês que vem saem dois lotes de áreas adjacentes ao cais do Porto de Paranaguá, no litoral paranaense, avaliados em R$ 1,2 bilhão. Outras duas áreas em estudo poderiam levantar R$ 1,85 bilhão.
Em rodovias, informou o governo paranaense, a previsão é alcançar R$ 80 bilhões com concessões, em parceria com o governo federal.
No Rio, o governador reeleito Cláudio Castro (PL) avalia uma oferta pública inicial (IPO) de ações da Cedae em 2024. A estatal passou a produzir e fornecer água às concessionárias de serviços de saneamento no estado com venceram o leilão de suas concessões em blocos em 2021.
— Vamos iniciar estudos para avaliar como será o processo da Cedae. Só então saberemos se será via alocação de capital privado, abertura de capital ou outra estratégia — diz Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil.
O governo fluminense também finaliza o processo de nova concessão das Barcas entre Rio e Niterói.
No Rio Grande do Sul, ainda não há nova lista de privatizações, informou Artur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil do governador reconduzido Eduardo Leite (PSDB). Ele confirmou que o banco estatal Banrisul não será leiloado, conforme compromisso de campanha do tucano. O foco agora está em concessões de rodovias, PPPs no sistema prisional e a busca de novas oportunidades de parceria com o setor privado.
Segurança jurídica
O BNDES pode ajudar a estruturar projetos dos estados e atrair capital, avalia Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV. Mas ele observa que a nova gestão do banco estatal terá de priorizar projetos em áreas ligadas a meio ambiente e inovação.
— É preciso conciliar o papel do BNDES com o equilíbrio do Tesouro. Se o BNDES emprestar demais, a conta cai na mão do Tesouro. Não é porque temos um problema fiscal que não podemos pensar em soluções engenhosas. Podemos ter fundos garantidores dando ações de estatais e securitizando dívida, por exemplo.
Segurança jurídica e regulatória é essencial para atrair investidores, diz Renato Sucupira, presidente da BF Capital:
— No fim de 2022, diante de sinalização de mudança no Marco do Saneamento, o leilão da Corsan (empresa de saneamento do RS) teve só um interessado, a Aegea. Incertezas freiam os investidores.
Veja a lista de algumas das estatais à venda
• Copel. O governador reeleito do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), já apresentou um plano para a venda do controle da empresa de energia do estado, que cobre 394 cidades, por meio de uma capitalização
• Sabesp. Recém-empossado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), quer cumprir promessa de campanha de privatizar a companhia de saneamento, mas enfrenta resistências políticas
• Cemig. A companhia de energia controlada pelo governo mineiro pode ter o controle vendido ou seguir a atual política de venda de ativos. O governador Romeu Zema (Novo) também quer vender a Copasa
Fonte: O Globo
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