A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori, afirmou que a pasta deverá lançar, na próxima semana, um comitê que vai apresentar e debater ideias sobre o tema de desburocratização dos portos brasileiros dentro do programa Navegue Simples, lançado pelo Governo Federal no mês de junho.
Pescatori foi uma das participantes do primeiro dia da programação do VIII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) que é realizado em Santos (SP).
O programa Navegue Simples tem o objetivo de desburocratizar o processo de terminais de uso privado (Tups) nos portos do país. A simplificação dos processos de política pública visa alavancar os investimentos da iniciativa privada dentro do setor portuário.
“Nós já temos contratos muito modernos, a legislação brasileira é moderna, conseguimos resolver bastante coisa contratualmente, e não necessariamente vai ser preciso alterar nosso arcabouço legal, mas sabemos o quanto precisamos evoluir e atender as demandas do setor. Então, temos essa expectativa de conseguir reduzir prazos e assinar contratos, para no fim das contas a gente gerar investimentos no setor portuário”, disse.
O comitê, conforme já anunciado pelo cronograma do programa de desburocratização, servirá como espaço de debate de ideias sobre o tema no setor portuário brasileiro.
“Devemos lançar na próxima semana um comitê, uma portaria institucionalizando esse comitê. Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) estamos trabalhando nos últimos meses para que a gente tenha o relatório com os novos procedimentos para autorização dos TUPs. Primeiro, nós trabalhamos em cima de procedimentos para autorização e num segundo momento a gente fechou a tomada de subsídios para questões do arrendamentos. Estamos trabalhando junto com as associações para que possamos receber estudos e evoluir nas avaliações dos nossos procedimentos e regulamentos dos arrendamentos. A expectativa é que no 2º semestre a gente tenha bastante evolução na parte de autorizações e evolua também na questão de arrendamentos para que tenhamos nossas alterações feitas no próximo ano”, explicou.
Segundo a secretaria, mesmo com a criação deste comitê, o programa ainda passará por outros órgãos do Governo Federal, que não correspondem ao MPor e nem à Antaq.
“Vamos trazer esses órgãos para dentro da discussão e aí, em seguida, devemos ir até o final do ano ter nossas alterações infralegais. O mais importante é que a Antaq está trabalhando na sistematização desse processo, para que justamente nossas análises possam ser mais céleres, utilizando até a possibilidade de análises por inteligência artificial, também para trazer celeridade”, disse.
Para a secretaria-executiva do Mpor, o interesse de empresas privadas que querem realizar operações portuárias a partir de terminais privados são vistos como essenciais para o desenvolvimento econômico do país.
“É sempre muito interessante que novas empresas se interessem e invistam no setor portuário. Sempre estamos falando que queremos que se tenha mais capacidade nos portos, é um meio em que possamos fazer exportações e importações. Quanto mais investimentos conseguirmos atrair, vamos ter um setor mais eficiente, com cargas passando pelos portos mais rapidamente e, assim, ter uma economia mais pujante, estruturante, para que a gente possa evoluir em assinatura de contratos mais célere, atraindo mais investimentos”, declarou.
Desafios
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que já tem reuniões marcadas junto do MPor para tratar do tema de desburocratização.
“É de extrema relevância, pois estamos falando de um programa que é continuado. É uma resposta boa que o Ministério tem nos dado nesse sentido de desburocratizar o setor. Nós temos várias propostas em todos os sentidos no sentido de deixar o setor mais flexível e mais dinâmico”, revelou.
Por fim, dentro do programa Navegue Simples, Jesualdo destacou uma revisão no que diz respeito ao EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental).
“É um ponto crucial no tempo, que demora mais de um ano. A gente precisa rever isso, de como ele é colocado dentro dos contratos de arrendamento”.
Fonte: BE News
Comments