O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), qualificou diversos empreendimentos públicos federais, sobretudo do setor portuário, para fazer parcerias com a iniciativa privada ou desestatizá-los no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O maior é um terminal de 134 mil m² no porto de Fortaleza (CE), mas há também um terminal de 51 mil m² no Porto de Santos (SP) e até o canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS).
Ao qualificar um equipamento público para o PPI, o governo dá tratamento prioritário ao projeto, para fazer parcerias com o setor privado. O PPI foi criado pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2016, para ampliar a interação do Estado com a iniciativa privada, por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.
O órgão é vinculado à Casa Civil, atualmente comandada pelo ministro Rui Costa (PT). Em fevereiro do ano passado, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, afirmou ao InfoMoney que o governo federal não descartava a privatização de ativos de infraestrutura, apesar de ter clara preferência pelas Parcerias Público Privadas (PPPs).
Os decretos foram publicados nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, um dia após o governo fazer uma cerimônia pública para marcar a prorrogação do “Reporto” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que a medida “desonera investimentos” e que esta “é a espinha dorsal da nossa reforma tributária”.
O primeiro decreto de Lula qualifica os seguintes empreendimentos do setor portuário ao PPI:
• Fortaleza (CE): Terminal MUC04 (134.795 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres;
• Santos (SP): Terminal STS33 (que abrange a área de 51.460 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, de projeto ou conteinerizada;
• Porto Alegre (RS): Terminal POA26 (22.052 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal e mineral;
• Rio de Janeiro (RJ): Terminal RDJ11 (9.010 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, especialmente produtos siderúrgicos;
• Rio Grande (RS): Terminal RIG10 (8.670 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral;
Um segundo decreto qualifica mais empreendimentos do setor:
• Vila do Conde (PA): Terminal VDC29 (área de 67.448 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais;
• Rio de Janeiro (RJ): Terminal RDJ07 (52.450 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e granel líquido – apoio logístico offshore;
• Maceió (AL): Terminal MAC15 (41.818 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal;
• Porto Alegre (RS): Terminal POA02 (21.150 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido;
• Rio de Janeiro (RJ): Terminal RDJ10 (15.600 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas;
• Santana (AP): Terminal MCP03 (11.677 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho;
• Recife (PE): Terminal REC04 (9.677 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral;
• Recife (PE): Terminal REC08 (7.157 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal;
• Recife (PE): Terminal REC09 (7.760 m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral;
• Recife (PE): Terminal REC10 (4.462m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral.
• Rio Grande (RS): canal de acesso aquaviário do porto;
Os decretos de Lula seguem recomendação da resolução 278 do conselho do PPI, de 21 de junho de 2023, que opinou por incluí-los no programa. O documento é assinada pelo ministro Rui Costa, presidente do conselho.
Exército no PPI
O governo também editou um terceiro decreto hoje, para qualificar três equipamentos do Exército para o PPI: o Museu Histórico do Exército Brasileiro e o Forte de Copacabana, que ficam no Rio de Janeiro, e áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no Amazonas.
Fonte: InfoMoney
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