A Justiça Federal negou o pedido feito pelo Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) para suspender a audiência pública que discutirá a desestatização da Santos Port Authority (SPA). Com a decisão desta quarta (9), a audiência continua marcada para esta quinta-feira (10), na sede da Associação Comercial de Santos (ACS), às 15h.
Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o juiz federal substituto Cristiano Harasymowicz de Almeida considera que os estudos da União contêm "motivação, em atendimento aos princípios constitucionais, apta a dar início aos procedimentos de desestatização". A ação havia sido proposta pelo sindicato porque, segundo a entidade, o processo que pode desestatizar a SPA foi feito às pressas. Segundo o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, faltam definições sobre o futuro dos trabalhadores que atuam na Autoridade Portuária.
Para o Ministério da Infraestrutura, não havia fundamento na alegação do sindicato de que faltam informações sobre o processo de concessão do Porto de Santos, "já que as propostas e os processos estão públicos e disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários [Antaq]".
Em nota, a SPA disse que a realização da consulta e audiências públicas sobre a desestatização está a cargo da Antaq, a quem compete a condução do processo licitatório. A Antaq não havia retornado o contato do g1 até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
Comentários