Quando se trata de temas envolvendo o sistema portuário, geralmente há entendimentos diversos de vários analistas. Entretanto, há um assunto em que a conclusão é praticamente uníssona: as urgentes necessidades de se rever o modelo de administração dos portos públicos e de se solucionar os constantes problemas com falta de dragagens de seus canais de acessos e pontos de atracações. Os problemas com a dragagem afetam negativamente as operações portuárias realizadas nos portos de propriedade pública e nos Terminais de Uso Privado (TUPs) e são a base dos debates para mudanças no modelo de administração portuária. Sempre que se fala sobre a necessidade de revisão, a dragagem é citada. Portanto, é natural que propostas para os dois temas caminhem conjuntamente.
É exatamente isso que ocorre nesse início de novo governo. O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, tem recuperado e fortalecido a proposta de administração condominial de serviços sob responsabilidade das administrações portuárias, destacando os acessos aquaviários e terrestres. Assim, seria possível que os próprios arrendatários e operadores portuários de cada porto pudessem se organizar de forma condominial para assumir as responsabilidades por tais serviços. Esses condomínios poderiam inclusive contar com a participação de TUPs que utilizem tais acessos, aquaviários ou terrestres dos portos, e ainda talvez até outras empresas relacionadas e atuantes no sistema. Todos esses eventuais participantes do proposto condomínio, com as naturais necessidades de serviços efetivos e de competitividade de suas atividades, teriam interesse total na dragagem com eficiência e redução de custos.
Os prognósticos iniciais são positivos, porém há riscos apontados para eventuais supremacias de grupos empresariais e, portanto, são necessários regramentos legais que garantam a possibilidade de criação condominial, porém com controles e garantias a todos os envolvidos. A retomada da estrutura e da competência deliberativa do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) pode ser instrumento fundamental para garantir decisões adequadas e proteção à concorrência. Pierdomenico, cioso sobre a necessidade de aprofundar o tema, informou que já solicitou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estudos sobre o assunto.
Outra iniciativa também é desenvolvida para dar provimento às preocupações com as dragagens de manutenção e de aprofundamento no Porto de Santos, cujo recém-empossado presidente Anderson Pomini não esperou muito tempo no cargo para anunciar que se encontra em estudo a concessão do canal aquaviário, seguindo o caminho já em avançado processo no Porto de Paranaguá. Segundo Pomini, possivelmente em 2024, a Autoridade Portuária de Santos (APS) - agora com a sigla correta - publicará edital licitatório prevendo a concessão do canal portuário por 25 anos para que a empresa vencedora seja responsável pela manutenção da profundidade de 15 metros e também realize o aprofundamento para 17 metros, que garantirão a competitividade do maior porto do hemisfério sul, fundamental para o Brasil.
Ambas as iniciativas, condomínio e concessão, caminham em concomitância e necessitam de tempo para suas aplicações. São soluções necessárias e não podem ser descartadas. Considerando que a desejada proposta condominial, muito provavelmente, necessitará de alterações legais, que naturalmente envolverá mais tempo de concretização, pode-se prever que a concessão poderá ser o resultado mais próximo. Entretanto, mesmo com a possível concessão de canais de navegação, em Paranaguá, em Santos ou outros portos, o modelo condominial deve continuar sendo buscado, para que haja opções futuras.
As concessões de canais podem inclusive garantir que as modelagens condominiais sejam debatidas com tranquilidade. Quando se debatem soluções sob pressões ou emergenciais, as soluções legais em geral não são geradas da melhor forma. Assim, sugerimos atenção para ambas as iniciativas. Não devemos aplicar energias para inviabilizar uma ou outra. Vamos evitar que tais iniciativas sejam jogadas para as tradicionais lutas de “torcidas”, de uns contra os outros, que têm se transformado em triste tradição atual de nossa sociedade. Apoiamos ambas as iniciativas, fundamentais para o “estado de necessidade” que os portos e dragagens vivenciam em nosso País. Devemos nos unir para viabilizá-las, pois são concomitantes e não excludentes.
Fonte: A Tribuna
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