O Governo Federal oficializou nesta semana a contratação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para a elaboração de um estudo sobre erosão costeira. Um dos principais objetivos é mostrar se a dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Santos, dos atuais 15 metros para 17 metros, pode interferir nas deteriorações na costa. O serviço é um dos mais exigidos pela comunidade portuária e pode trazer navios maiores ao complexo santista.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira. O acordo entre APS e Unicamp, que realizará o trabalho por meio da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), já havia sido antecipado por A Tribuna no último dia 24. Também serão conhecidas as obras consideradas necessárias para a profundidade do Porto de Santos chegar a 18 metros no futuro. O contrato prevê 15 meses de trabalho para apresentação das conclusões.
Procurada, a APS esclareceu em nota que o contrato firmado com a Unicamp cumpre “um termo de compromisso firmado junto ao Ministério Público Federal para a ampliação do projeto-piloto de proteção costeira, por meio de geobags, implantado pela Prefeitura de Santos na região da Ponta da Praia. O objetivo é estender os efeitos protetivos nas praias, que vem sofrendo há décadas com o processo de erosão costeira”.
A APS explicou ainda que “neste contexto, deve-se ressaltar que o projeto de expansão deverá considerar não apenas as condições atuais do canal de navegação, mas também os cenários futuros de aprofundamento que já são conhecidos”. O contrato tem valor de R$ 1,1 milhão. O estudo avaliará ainda as condições e as obras necessárias para aprofundar o canal para 18 metros.
“É um compromisso da Autoridade Portuária garantir que as obras no Porto não afetem a balneabilidade das praias de Santos. O aprofundamento do canal de navegação é uma necessidade de mercado para manter o Porto de Santos competitivo, mas isso precisa ser feito garantindo as condições das praias”, declarou, em nota, o presidente da APS, Anderson Pomini.
A manutenção da balneabilidade é o que espera o secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório. “Nós esperamos que (o aprofundamento do canal) traga desenvolvimento, que atenda às necessidades do Porto nessa questão logística, mas também que o estudo permita perceber que a praia seja preservada, mesmo com o aprofundamento do canal”, afirmou.
Análise
Já o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Portuária, Hidroviária e Costeira, Ernani Muraro, observou que o estudo a ser desenvolvido pela Unicamp deveria analisar ainda dois gargalos importantes: o canal de acesso, que segundo ele é bem angulado, e a Fortaleza da Barra, vista por Muraro como uma limitadora para a passagem de navio.
“Não é só aprofundar o canal, a entrada é limitante, seja do lado de Santos, que é bem urbanizada, ou do lado onde está o Forte da Barra. Esse é um gargalo importante que o estudo abrace”. Contudo, a Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande é patrimônio reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e não pode ser mexido.
O professor de Engenharia e Arquitetura da Esamc Santos, mestre em Direito Ambiental e especialista em Cidades Inteligentes, Alessandro Lopes, destacou os benefícios operacionais com a profundidade maior.
“O Porto de Santos pode receber navios de maior calado, aumentando a capacidade de carga, otimizando a eficiência das operações e se tornando mais competitivo. Além disso, a profundidade adequada pode reduzir os custos de manutenção e dragagem do canal, tornando o porto mais sustentável a longo prazo”.
Porém, do ponto de vista ambiental há ressalvas. “A dragagem necessária para atingir essa profundidade pode afetar os ecossistemas marinhos, causando turbidez na água, alterações na qualidade da água e no habitat marinho. Além disso, a dragagem pode aumentar a presença de sedimentos no ambiente marinho, afetando a vida marinha local. Portanto, é crucial realizar estudos ambientais abrangentes e implementar medidas de mitigação para minimizar os impactos negativos no ecossistema durante e após a ampliação da profundidade do canal”.
Estudo anterior
Em 21 de dezembro de 2015, a então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) contratou a Universidade de São Paulo (USP), a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH) e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) para desenvolverem estudos com o objetivo de identificar se a dragagem de aprofundamento e o alargamento do canal de acesso de 170 para 220 metros não estariam causando erosões na Ponta da Praia.
Esses questionamentos foram feitos pelo Ministério Público Federal. À época, a Codesp também tinha interesse em aumentar a profundidade do canal de 14,5 metros para 17 metros. A Escola Politécnica (Poli) da USP iniciou os trabalhos em janeiro de 2016. Os investimentos previstos eram da ordem de R$ 10 milhões. Questionada se o estudo atual é equivalente ao desenvolvido pela USP, a APS esclareceu “que o escopo do contrato firmado junto à Unicamp difere, em nível de característica e detalhamento, do contrato anteriormente firmado”.
Fonte: A Tribuna
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