O Governo Federal estuda alterar a poligonal do Porto de Santos (SP), o principal complexo marítimo do Brasil. A poligonal é, na prática, a área do porto organizado, englobando os terrenos ocupados pelas instalações portuárias e os espaços aquaviários onde encontra-se a infraestrutura de proteção e acesso ao complexo. Nesta área, a autoridade portuária detém o poder de administração.
Segundo fontes ligadas ao Governo, a proposta em estudo prevê “cinco ou seis” alterações no atual desenho da poligonal de Santos. Para que essas mudanças sejam aprovadas, o projeto passará por audiência pública, na qual essas modificações e os objetivos para sua realização serão discutidos com a comunidade local. A realização da audiência deve ser anunciada nos próximos dias.
As alterações na poligonal de Santos serão debatidas simultaneamente ao processo de desestatização do porto – o Ministério da Infraestrutura pretende realizar o leilão para a concessão da autoridade portuária à iniciativa privada ainda em dezembro. E obviamente essas modificações vão afetar o processo de privatização. Afinal, se as mudanças na área do complexo santista forem oficializadas a tempo, será o Porto com esses novos limites que será desestatizado.
A proposta do Governo de mudar a área do Porto de Santos surge cerca de sete meses após a última alteração nos limites do complexo marítimo, em 19 de janeiro deste ano, com a publicação da Portaria nº 66 do Ministério da Infraestrutura. O texto expandiu a área seca operacional, que quase foi duplicada, indo de 8 para 15,5 quilômetros quadrados. A maior parte dos terrenos anexados encontra-se no fundo do canal de navegação, na Área Continental de Santos, englobando a Ilha dos Bagres e o Largo do Caneu, ambos ainda não explorados.
Fonte: BeNews
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