O ex-presidente da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho Oliva, se tornou réu em ação na 5ª Vara Federal de Santos. Ele é acusado de participação em desvio de verba pública por meio de contratos fraudulentos enquanto comandava a gestora do Porto de Santos. A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que investiga formação de cartel e fraude licitatória em três contratos de informática firmados no Porto, que somam R$ 80,2 milhões.
Outros seis envolvidos no esquema criminoso também se tornaram réus no processo: Carlos Henrique de Oliveira Poco, Cristiano Antonio Chehin, Celino Ferreira da Fonseca, Cleveland Sampaio Lofrano, Joelmir Francisco Barbosa e Joabe Francisco Barbosa.
As fraudes foram investigadas em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Justiça Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal. Esses órgãos, em 31 de outubro de 2018, deflagraram a Operação Tritão.
Naquele ano, a pedido da Polícia Federal e do MPF, a 5ª Vara Federal de Santos determinou as prisões temporárias dos sete investigados e 21 buscas e apreensões. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Santos, Guarujá, São Paulo, Barueri e São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, além de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro.
Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, o caso começou a ser investigado após o surgimento de um vídeo, em setembro de 2016, que mostra Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, ex-assessor do então diretor-presidente da Codesp, relatando esquemas de fraude à licitação no Porto de Santos, relacionados a serviços de digitalização de documentos e dragagem.
Ainda de acordo com a Procuradoria, paralelamente, foram abertos uma investigação na CGU, a pedido de uma conselheira fiscal da Codesp; um procedimento cível no MPF em Santos, que resultou em um inquérito civil público, aberto em 2017; e um requerimento de abertura de inquérito policial à PF.
O MPF constatou irregularidades em três contratos licitados. Um deles era referente à digitalização e guarda de documentos da Codesp, no valor de R$ 7,3 milhões, vencido pela MC3 Tecnologia. A acusação é de fraude, pois a empresa disputou a licitação com outra companhia do mesmo grupo econômico.
Já o segundo foco das investigações abrange um sistema de gerenciamento cujo contrato foi assinado pela antiga Secretaria de Portos, ao qual a Codesp aderiu em 2016 por R$ 12,3 milhões. A empresa N2O teria vencido a licitação por meio de direcionamento. Assim como a Codesp, outras companhias portuárias e logísticas também aderiram e o valor contratado, hoje, atingiu R$ 71,7 milhões. Para o TCU, os sistemas do contrato são pouco úteis e caros e vários processos que ele realiza são dispensáveis.
O terceiro contrato é referente ao pagamento indevido de R$ 1,2 milhão, pela Codesp, à Domain Consultores Associados em Informática, em setembro de 2016. A empresa alegava ter sido prejudicada por variações cambiais e exigia mais dinheiro do Porto de Santos, obtido com apoio do setor jurídico do Porto, após três negativas da área de logística, que não via razão para o pagamento extra. De acordo com a Procuradoria, os investigados eram ligados à Codesp e às empresas MC3 e N2O.
À Reportagem, a assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal informou que o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, não se manifestará sobre a decisão da Justiça Federal. O MPF informou apenas que “agora, o processo vai seguir perante a Justiça Federal, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas até que seja proferida a sentença”.
Defesa
Em nota, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que representam Cristiano Antonio Chehin, afirmaram que “o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia inepta e descabida, sem qualquer prova e plausibilidade. É o abuso do direito de acusar. Cristiano Chein é inocente e confia no judiciário”.
As defesas dos demais citados não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Fonte: A Tribuna
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