“A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura. (...) Foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura”. A definição, que consta no site da autarquia federal, resume bem o que é a agência, que chega aos 20 anos com papel importante na estruturação logística do País. Essa trajetória e os desafios que estão por vir serão tema do Summit Antaq 20 anos - A Regulação do Setor Portuário, promovido pelo Grupo Tribuna e marcado para o próximo dia 20.
Estão previstos para o evento, marcado para o auditório do Grupo Tribuna, em Santos, palestras dos ministros da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além da realização de dois painéis: Os Desafios das Concessões nos Portos do Brasil: Mudança de Rota e O Futuro da Regulação e a Estabilidade Jurídica Necessária.
“O Summit Antaq 20 anos celebra a história de sucesso desta agência reguladora que tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento dos portos brasileiros e, em particular, no Porto de Santos. O principal papel da agência reguladora é manter o equilíbrio e o ambiente competitivo, estimulando as boas práticas e coibindo as ações nocivas ao mercado. A agência se baseia em análises técnicas e conta com um time de profissionais altamente qualificados”, afirma o diretor Comercial do Grupo Tribuna, Demetrio Amono.
Desafios
De acordo com o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, os 20 anos são um marco para a agência, que ganhou atribuições ao longo do tempo e vem buscando dar sua contribuição para o desenvolvimento do setor portuário. “A agência tem quatro pilares: segurança jurídica, sustentabilidade, produtividade e competitividade. Tudo isso sob o prisma de uma atuação responsiva, que busca conferir segurança jurídica, atuando sobre falhas de mercado e corrigindo assimetrias. Tudo para assegurar que o investidor tenha um ambiente atrativo, para que possa confiar”.
Segundo ele, um dos grandes desafios da Antaq é mitigar os entraves burocráticos que podem espantar potenciais investidores. “É clara a necessidade de que sejamos céleres na emissão de autorizações e licenças, porque sabemos o quanto isso impacta no setor produtivo. Indicamos, inclusive, metas de desempenho, para reduzir aos poucos os nosso prazos de emissão, sem perder o rigor de uma análise técnica e acurada”.
Perspectivas
Eduardo Nery lembra que está sob responsabilidade da Antaq não só acompanhar o desenvolvimento e a regulação dos 34 portos públicos, como também mais de 205 terminais de uso privado e 44 estações de transbordo de cargas, sem contar outros serviços de navegação.
No caso dos portos, o diretor-geral da Antaq vislumbra um momento de desenvolvimento, a partir dos processos de desestatização, iniciado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e com a Santos Port Authority (SPA) no radar - o Governo quer definir até dezembro a concessão da gestão do porto santista à iniciativa privada.
“O programa de arrendamentos portuários é uma realidade. Nos últimos dois anos, foram mais de 20 áreas arrendadas, que estão fazendo investimentos e trazendo eficiência para nossos portos de maneira geral”, conclui.
Fonte: A Tribuna
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