Avança o processo de desestatização do Porto de Santos, em São Paulo, com a aprovação da proposta pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A Resolução CPPI nº 246, que aprova a modelagem e define as condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a medida, o passo seguinte é o envio do processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto prevê R$ 20,3 bilhões de investimentos novos e de operação no empreendimento. Pelo menos R$ 2 bilhões com novos investimentos em berços e viadutos e R$ 4,2 bilhões serão reservados para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O tempo de contrato definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.
Estruturado pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, esse é o segundo projeto de desestatização de portos públicos no Brasil qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 11.152/2022. O objetivo é vender as ações da empresa pública e realizar, em conjunto, a concessão do Porto Organizado de Santos.
Fonte: Portos e Navios
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