O projeto de lei que cria a chamada BR do Mar, uma iniciativa que busca estimular a navegação entre os portos nacionais (cabotagem), foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (15). Em entrevista ao Santa Portal, o Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, explicou que a aprovação é importante porque oferece os meios para que a cabotagem seja potencializada.
“O uso da cabotagem como alternativa logística no país será impulsionada e terá óbvios efeitos de redução de custos logísticos, levando em conta que essa alternativa é mais barata e tem as melhores sinergias do ponto de vista ambiental. Considerando a ampla disponibilidade de costa brasileira, com mais de 8 mil km, foi uma decisão importante, porque agora seguirá os regulamentos. Após esses processos, teremos ainda mais condições de desenvolver a cabotagem no Brasil”, disse.
O texto também aborda a prorrogação do Reporto, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias, que esteve vigente até 31 de dezembro do ano passado. Quanto a isso, Piloni acredita que a decisão foi crucial, porque o país está vivendo o momento mais crucial no que diz respeito a aprovação de investimentos no setor portuário.
"Temos todo o pacote de licitação de arrendamentos, de autorização de uso de terminais privados e agora também há o programa de desestatização. O Reporto gera um estímulo adicional a realizar investimentos no setor", pontuou.
O projeto da BR do Mar é uma das apostas do governo para a área de infraestrutura e envolveu grande articulação do ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Os deputados acataram algumas alterações feitas pelos senadores e rejeitaram outras. O texto final segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Santaportal
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