A Autoridade Portuária de Santos (APS) prorrogou, pela quarta vez, um processo interno que investiga o superfaturamento de R$ 45,9 milhões em um contrato de dragagem - - retirada de sedimentos da água - - da empresa Dragabrás com a então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no Porto de Santos. Segundo apurado pelo g1 nesta quinta-feira (30), o caso ocorreu entre 2016 e 2017. Entre os envolvidos está o ex-ministro da Integração Nacional Antônio de Pádua de Deus Andrade, que esteve na pasta entre abril de 2018 e janeiro de 2019.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou, a partir de 2018, irregularidades no contrato com valor inicial de R$ 72 milhões firmado com a Codesp. Entre as supostas fraudes investigadas, estavam aditivos e jogos de planilha -- ajustes em contratos para obter vantagens -- que apontaram para o superfaturamento.
Uma comissão processante da APS foi formada em junho de 2022 para apurar o caso, que já foi prorrogada quatro vezes, a última na terça-feira (28) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) novo adiamento, que garante aos membros que investigam o caso mais 180 dias para continuar o serviço.
Multa de R$ 30 mil
Em 2020, com o avanço das apurações, o TCU multou sete envolvidos no contrato em R$ 30 mil por "ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial", entre eles, ex-ministro da Integração Nacional Antônio de Pádua de Deus Andrade, então diretor de Engenharia da Codesp e atual diretor de Operações da APS.
De acordo com o TCU desde que foram multados, os sete se defenderam e recorreram da decisão até 2022, mas todos os recurso foram negados por falta de justificativas plausíveis, segundo o documento emitido pelo tribunal de contas.
À época, os indícios de fraudes contratuais chegaram à Polícia Federal. Procurada pela reportagem, a corporação informou que "não confirma nem se manifesta sobre eventuais investigações em andamento". O Ministério Público Federal também atuou no caso.
Necessidade de reunir elementos
Procurada pelo g1, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que a comissão processante visa a apuração de eventuais responsabilidades administrativas cometidas no contrato. A prorrogação do prazo para a conclusão da investigação ocorre pela necessidade de "reunir elementos para instruir o processo".
A empresa esclarece que a apuração não diz respeito a um contrato atual de dragagem. O prazo inicial foi de 180 dias e, como agora, podem ser prorrogados pela APS contanto que os membros da comissão apresentem uma justificativa para tal.
Preso pela PF em 2020
Antônio Pádua de Deus de Andrade, atual diretor de Operações da APS, chegou a ser preso em 2020 na operação SOS da Polícia Federal. À época, ele era secretário de Transportes.
A operação em questão mirou uma suposta associação criminosa que teria fraudado contratos, feitos por meio de dispensa de licitação, durante a pandemia, segundo inquérito que consta na decisão de cumprimento de mandados, assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, o engenheiro disse não ter sido informado até o momento sobre a prorrogação, tampouco oficialmente convocado pela Comissão da APS.
"Estou totalmente comprometido com a transparência, prontidão para esclarecer dúvidas sobre o contrato à época em que fui diretor da Codesp (2016) e disposto a colaborar plenamente com qualquer investigação. Estou à disposição da Comissão ou qualquer outra instituição para esclarecimentos e cooperação ativa, respeitando as instâncias de controle e fiscalização, reconhecendo sua importância na preservação da integridade e lisura dos procedimentos", afirmou Pádua.
O g1 tentou contato com a Dragabrás e com o Ministério Público Federal, mas não obteve sucesso até o fechamento da reportagem.
Fonte: G1
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