O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Governo Federal oficializou, nesta terça-feira, a retirada da Autoridade Portuária de Santos (APS) do Programa Nacional de Desestatização (PND). Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) ratifica “uma autoridade portuária pública”, como já havia prometido o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho.
“A retirada do programa de privatização e a delegação de competência atribuída ao Porto de Santos nos impõem o dever e o desafio de demonstrarmos que uma empresa pública pode ser eficiente”, afirma o presidente da APS, Anderson Pomini.
Continua autorizada a concessão parcial dos acessos ao Porto de Santos, de serviços, além do túnel submerso entre Santos e Guarujá.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o MPor continuarão com a competência de coordenar e monitorar as medidas de concessão parcial dos serviços portuários.
O Terminal SSB01, no Porto de São Sebastião, está qualificado, segundo a mesma resolução, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Mas a gestão do Porto Organizado de São Sebastião também foi excluída do PND.
Por fim, a Companhia Docas do Estado de Bahia (Codeba), dos Portos Organizados de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus, também não privatizada, segundo a resolução.
Todas essas decisões serão submetidas ao presidente Lula (PT).
Leilões
O CPPI também opinou favoravelmente pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário. A resolução propõe um cronograma para os leilões, que devem ocorrer em 2024 e em 2025.
Entre os locais, está o terminal STS33, no Porto de Santos, abrangendo área de 51.460 metros quadrados (m2) destinada à movimentação e armazenagem de carga geral.
Ainda estão previstas áreas no Rio Grande (RS), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro.
Fonte: A Tribuna
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