Os auditores fiscais voltam a paralisar nesta quarta-feira (31) o desembaraço de cargas de exportação e de importação e o despacho decisório no Porto de Santos. A mobilização vai até sábado. Além disso, também não haverá atendimento ao público em nenhum setor da Alfândega da Receita Federal.
Esta será a segunda paralisação da categoria num intervalo de cinco dias, como forma de pressionar o Governo Federal a cumprir o acordo firmado em 2016 referente ao pagamento da remuneração por produtividade. Já as cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo serão liberadas normalmente.
A mobilização é conduzida pela Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindisfisco Nacional). O vice-presidente da delegacia santista, Flávio Prado, disse que, com a suspensão dos serviços na última semana, “houve um aumento de 30% de cargas paradas em análise”.
Ele explicou que, há oito anos, a entidade e o Governo Federal acordaram o pagamento de um bônus de eficiência, que custaria R$ 2 bilhões ao ano. “É a nossa gratificação por produtividade. Contudo, o Governo Federal aprovou para o orçamento de 2024 o valor de R$ 700 milhões, um terço do acordado”.
A remuneração por produtividade foi instituída por meio da Lei Federal 13.464/2017, que prevê destinação de 25% do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) como bonificação aos servidores federais dessa categoria. No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou a Portaria MF 727/2023, que destina o bônus conforme o acordo firmado. De acordo com o Sindifisco Nacional, isso não está sendo cumprido.
Prado disse ainda que cerca de 200 auditores fiscais realizarão um ato em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, hoje, para pressionar Haddad a recebê-los. Por dia, cerca de 1,3 mil declarações de importação e 800 declarações de exportação têm suas liberações afetadas. Já na área tributária, os auditores fiscais seguem sem participar de sessões nem entregando quaisquer trabalhos, exceto demandas judiciais ou em processo de decadência.
A categoria entrou em greve em 20 de novembro e, na Alfândega do Porto de Santos, o desembaraço de cargas (exceto mercadorias perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo) sofre atrasos, impactando o índice de fluidez das importações e exportações.
Alfândega do Porto de Santos não terá atendimento ao público até dia 3
Fonte: BE News
Categoria também informa que não haverá desembaraço de cargas no complexo, segundo o Sindfisco Santos
O Sindicato dos Auditores-fiscais da Receita Federal de Santos (Sindfisco Santos) anunciou que não haverá atendimento ao público em nenhum dos setores da Alfândega do Porto de Santos (SP) a partir desta quarta-feira, dia 31, até o dia 3 de fevereiro.
De acordo com comunicado oficial do sindicato, a decisão foi tomada em uma reunião da categoria que ocorreu na última segunda-feira (29) e que a suspensão do atendimento ao público durante esta semana “foi causada pela insistência do governo em não cumprir sua parte em relação à regulamentação da remuneração por produtividade da categoria”. Ainda de acordo com a entidade, esse é um pleito que os auditores-fiscais reivindicam desde 2017.
A categoria, que está em greve desde novembro de 2023, também informa que não haverá desembaraço de cargas no complexo marítimo, tanto na importação como na exportação, incluindo o despacho decisório. Esse protesto já havia feito entre os dias 22 e 26, não só na Alfândega do Porto de Santos, mas em diversos postos do país: Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP); Aeroporto de Guarulhos (SP); Alfândega de São Paulo (abrangendo os portos secos do estado), Alfândega de Salvador, na Bahia (a partir do dia 23); alfândegas e inspetorias nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Alfândega de Porto Alegre (RS), Delegacia de Santarém (PA); e na Inspetoria de Pacaraima (RR).
Durante o período, houve nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo. Novamente esse serviço será mantido na Alfândega de Santos.
No comunicado, o sindicato afirmou que sempre demonstrou disponibilidade e abertura de diálogo para tratar do assunto, mas que, ao mesmo tempo, não recebeu o mesmo retorno por parte do Governo Federal.
“Lamentamos muito pelos eventuais transtornos e prejuízos que serão causados à sociedade brasileira, mas a única alternativa que nos restou na tentativa de alcançarmos nosso pleito é o acirramento da nossa mobilização”, comentou.
Fonte: A Tribuna
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