Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ prorrogou para o dia 16 de fevereiro a consulta pública para a desestatização do Porto de São Sebastião. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social”, em gov.br/antaq. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do mesmo dia, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site.
Para mais informações, acesse gov.br/antaq. Procure o box “Participação Social” e, em seguida, clique em Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ.
Fonte: Antaq
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