A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou na quinta-feira, dia 20, o programa que visa desburocratizar os processos de contrato de adesão e de arrendamento portuário. A tomada de subsídios para o programa Navegue Simples visa simplificar processos críticos que envolvam análise conjunta da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e da agência reguladora.
A ação é em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos e pretende modernizar e desburocratizar o setor portuário e aquaviário para melhorar os investimentos. O projeto vai mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxos, desburocratizando para economizar tempo no processo total.
A primeira etapa do programa Navegue Simples vai consistir no estudo de simplificação dos processos de autorização de terminais de uso privado (TUPs) com o intuito de reduzir o tempo na tramitação de processos.
A Antaq disponibilizou um questionário com onze perguntas direcionadas ao processo de autorização de TUPs. Os contribuintes podem responder sobre os requisitos pertinentes ao processo de autorização de instalações privadas e as dificuldades de atendimento pelos requerentes.
Também será possível fazer sugestões de melhorias aos processos de instalações já autorizadas e de quais dos processos merecem prioridade para fins de melhorias. O processo de contribuições estará aberto até o dia 18 do mês de agosto. O formulário eletrônico está disponível apenas no endereço https://forms.office.com/r/EwbjFBNtHT.
A medida era esperada por entidades do setor. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), por exemplo, montou um grupo de trabalho para debater o tema em profundidade e apresentar contribuições ao projeto.
Fonte: BE News
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