A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) considerou adequada a sinalização de que o leilão do STS-10, previsto inicialmente para ocorrer este ano, possa ser adiado até que os aspectos da análise concorrencial sejam pacificados. O Ministério da Infraestrutura admitiu que a decisão sobre a instalação de um novo terminal de contêineres de grande porte pode ficar para o próximo concessionário do Porto de Santos. O atual cronograma do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) prevê a publicação do edital do STS-10 no 4º trimesre deste ano, com leilão no 1º trimestre de 2023, com assinatura do contrato ainda no primeiro semestre.
“Ao contrário dos estudos que serviram de base para o edital, que insistem que a capacidade do porto estaria estrangulada já no próximo ano, estudos técnicos contratados pela associação confirmam as estimativas do próprio PDZ (plano de desenvolvimento e zoneamento do porto) de que tal estrangulamento só deverá ocorrer por volta de 2033″, comentou o diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo, à Portos e Navios.
Caputo disse que, desde o início do processo, a associação vem questionando a urgência dessa licitação, inclusive por considerar que as estatísticas dos últimos anos demonstram recuo na movimentação portuária de cargas, por conta da crise econômica gerada pela pandemia. A Abtra e outras associações setoriais, como a ABTP, argumentam que os próprios termos do edital, da forma como estão, apresentam risco de decretar a falência dos terminais independentes, que hoje atuam no maior complexo portuário do país.
“Com o adiamento do leilão, a Abtra aposta na competência do poder concedente e das autoridades públicas envolvidas nesse processo no sentido de contemplar inclusive os alertas feitos pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e pela SEAE [Secretaria de Acompanhamento Econômico] do Ministério da Economia sobre as consequências nocivas de eventual participação dos armadores Maersk e MSC, do terminal BTP e de suas subsidiárias TIL e APM Terminals no leilão de arrendamento desse terminal”, disse Caputo.
A associação também alertou sobre a necessidade de se esclarecer como será a concorrência no leilão do STS-10 e os termos do arrendamento do terminal pelo futuro concessionário privado do Porto de Santos, considerando a possibilidade de a desestatização do Porto de Santos anteceder a licitação do megaterminal de contêineres.
Fonte: Portos e Navios
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